Aplicação na prática da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Todas empresas precisam se adequar as normas trazidas pela lei, muitas empresas e seus profissionais tem duvida sobre a aplicação do processo de adequação.
Uma grande dúvida é o tipo de ambiente onde esses dados são protegidos. Muitos acham que apenas dados pessoais que trafegam pelos ambientes virtuais ou dados lógicos que estão protegidos.
Estão protegidos pela LGPD todos os dados pessoais, sem exceção que se encontram em ambientes lógicos, sistemas, internet e papéis impressos.
Mas o que é de fato LGPD:
Sabe aquelas empresas que solicitam às pessoas físicas (consumidores), no momento do seu cadastro para compras ou prestação de serviços, uma série de dados que na maioria das vezes não tinham nenhuma relação com a finalidade da empresa que os estava solicitando. E com frequência, esses dados que deveriam permanecer confidenciais, se transformavam em mailings que eram comercializados. Isso explica porque recebemos tantas malas-diretas e spams de marcas que não consumimos e, muitas vezes, nunca ouvimos falar.
Porém, com a LGPD isto muda! A partir da vigência da lei é necessário o consentimento explícito por parte do titular dos dados. Isso quer dizer que o cidadão deve ser informado com clareza sobre os termos de uso e a extensão da autorização e precisará concedê-la de forma espontânea. A empresa também deverá comprovar que os dados requeridos são necessários para a comunicação ou interação com seus consumidores.
Assim, tirando o paradigma que apenas os dados em sistemas estão protegidos, vemos que o processo de adequação à LGPD vai muito além do que entendem as empresas.
Outra dúvida comum é com relação aos dados de CNPJs, esses não estão protegidos, uma vez que não são dados pessoais, mas sim empresariais.
Mas de toda forma, existem muitos contratos de pessoas jurídicas mas que possuem inúmeros dados de pessoas físicas, como nome completo, cpf, até mesmo telefone e endereço, por conta disso esse tipo de contrato de pessoa jurídica também está protegido através da lei LGPD por conta de dados de pessoas físicas.
Então que fique claro que todo dado pessoal, esteja no ambiente onde estiver é protegido pela LGPD.
Tanto para pessoas físicas ou jurídicas é imprescindível saber sobre o conceito geral da LGPD e que todo conjunto organizacional esteja enquadrado, a segurança de dados pessoais é prioridade tento em vista os mais variados tipos de fraudes praticadas hoje em dia, principalmente com o avanço da tecnologia e facilidade de realizar acessos e compras.
Portanto, se sua empresa ainda não está enquadrada nos parâmetros legais da LGPD, procure se informar com profissionais especializados e assegure a sua segurança e a de seus clientes.
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